Participação Popular

A democracia não se restringe apenas ao direito de votar e receber votos, mas significa também a participação política em diversos níveis, sejam eles através do voto ou do acompanhamento e avaliação das atitudes dos representantes políticos. É também através do sistema democrático que os grupos minoritários ganham “voz”, ou seja, é o momento de suas reivindicações serem colocadas em pauta, em especial se as demandas se mostrarem contrárias às políticas atuais.

Porém, o presente modelo democrático brasileiro, que é o representativo, apresenta uma deficiência: nesse sistema, os cidadãos levantam suas reivindicações apenas ao votar, e a única garantia que a população possui é o retrospecto do candidato. Ainda assim, há a possibilidade de o representante legislar apenas em benefício de seus financiadores ou de outros grupos particulares. Isso significa que a representação por si só não garante que os interesses da maioria popular sejam respeitados.

O voto como único instrumento de decisão tendo como consequência que alguns indivíduos decidam por todo o povo pode, muitas vezes, não representar uma democracia em si. Quando a sociedade pouco participa da esfera política, o interesse nesse tema tende a diminuir. Essa ausência leva a uma tendência da criminalização da política e assim um número cada vez maior de cidadãos se distanciam da discussão pública do país. A desconfiança em cima dos representados afasta a sociedade do âmbito político, resultando em um ambiente favorável ao aumento das desigualdades. Quando apenas um pequeno grupo se interessa pelas decisões governamentais, há uma grande possibilidade de uma camada mínima da população utilizar o sistema representativo para benefício próprio.

O vácuo deixado pela democracia representativa abre espaço para uma maior participação da população nas decisões governamentais. Torna-se necessária a ampliação de um debate que compreenda uma democracia que seja capaz de desenvolver uma aproximação mais forte entre sociedade e participação política, a fim de tornar essa discussão mais acessível à todos.

Assim, um modelo democrático participativo surge como uma alternativa ao sistema atual. Esse modelo é capaz de promover a participação popular nas decisões políticas, através de canais de debates diretos, já que a democracia como vivemos hoje exige um sistema que concilie as questões sociais e políticas.

O processo participativo permite uma atuação popular mais ativa nas discussões de interesse da sociedade como um todo. A participação vai muito além de um mero instrumento para a proteção da população contra decisões autoritárias de quem os representa, ela é também educativa, pois ao participar aprendemos juntos. Assim, a sociedade, ao atingir um determinado nível de educação política, poderá influenciar direta e conscientemente nas decisões públicas.

A participação dos cidadãos significa que há forças sociais presentes na política, com cada camada social tendo a oportunidade de contribuir para a discussão, e assim um tema pode ser discutido por diversos pontos de vista e não apenas pela ótica de um grupo específico. O debate pode também ser levado a uma esfera municipal, estadual e federal, permitindo maior diversidade de grupos e interesses.

Uma participação mais significativa da sociedade nas tomadas de decisão do Estado e, consequentemente, o entendimento de sua importância para as decisões governamentais, faz com que a população se mantenha mais presente na vida pública, possibilitando a reversão do distanciamento atual entre representantes eleitos e representados votantes.

Além disso, a participação da sociedade civil permite que não apenas os governantes analisem e escolham as pautas e soluções que realmente afetam a população, mas também que os cidadãos garantam a oportunidade de fazer parte desses processos. Será então possível criar espaços de debates que levem a discussão de soluções de questões que em geral são negligenciadas pelo governo representativo.

Fontes:

Amaral, Roberto. Apontamentos para a reforma política. Senado, 2001. Disponível em:<http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/699>.

Pateman, Carole. Participação e Teoria Democrática. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1992.

Taveira, Adriana. Democracia e cidadania no contexto atual. Goiás: Universidade Federal de Goiás, 2009. Disponível em: < https://www.revistas.ufg.br/revfd/article/view/9805>

Pateman, Carole. Participação e Teoria Democrática. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1992.

Fotografia: VisualHunt.com

Por Tatiane Rodrigues, graduada em Defesa e Gestão Estratégica Internacional e pesquisadora na área de Políticas Públicas. Contato: tatiorsantos@hotmail.com