Sobre Creches e mulheres trabalhadoras

Na atualidade a questão dos Direitos é uma preocupação e uma demanda da sociedade na promoção da autonomia, do respeito à diversidade e equidade entre homens e mulheres. Valores estes que possibilitam a construção da cidadania e emancipação tão importantes para todos e todas, em especial para elas por serem a parcela da população que ainda vivencia no seu dia a dia uma série de discriminações, violências e desigualdades, apenas pelo fato de serem Mulheres. Os direitos das trabalhadoras são muitos, entre eles o de ter onde deixar seus filhos e filhas enquanto trabalham.

O acesso às creches, para as crianças menores, e às escolas em tempo integral são reivindicações do movimento feminista há décadas. É dever do Estado a sua garantia para as trabalhadoras, e deveria ser uma Política de Governo. Há muitos retrocessos nesse sentido, porém algumas cidades trazem novidades. Como foi divulgado pela matéria: “Com tecnologia e pais, Vitória põe 71% das crianças em creches”. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2018/05/com-tecnologia-e-pais-vitoria-poe-71-das-criancas-em-creches.

Na matéria jornalística encontramos os seguintes dados: a cidade de Vitória, no Espírito Santo, com 363 mil habitantes, é a capital que mais disponibiliza matrículas para crianças dessa faixa etária. Cumprindo as metas do Plano Nacional de Educação, que prevê o seguinte: até 2024, 50% de crianças de 0 a 3 anos devem ter garantidas vagas nas creches.

A maneira como a gestão na cidade de Vitória possibilitou a oferta aos pais, foi através do uso da tecnologia. Foi implementado um cadastro único no qual eles se inscrevem e onde são considerados os seguintes critérios para a vaga: “morar perto, ter necessidades especiais e ter irmãos matriculados na unidade escolar desejada”. Esse cadastro também ajudou no planejamento da construção de novas creches, pois há uma visualização pelo governo municipal de onde há demanda por vagas.

Outro fator importante apontado na reportagem é a presença da comunidade escolar e dos pais na gestão das creches, já que são responsáveis pelo uso das verbas. Enfim, uma vitória para as trabalhadoras. O impacto da garantia desse direito na vida dessas mulheres é grande, podem estar nas frentes de trabalho e desempenhar suas funções com tranquilidade, já que tem onde deixar seus filhos e filhas.

Vale ressaltar que uma das dificuldades encontradas pelo contingente feminino da população é conciliar o trabalho e a criação de suas crianças. Questão que muitas das vezes é utilizada como desculpa para que ganhem menos que os homens, que não ocupem postos mais elevados nas empresas e tenham direitos menores que eles.

A igualdade de gênero no trabalho foi e é uma conquista do movimento de mulheres. Décadas atrás nem todas as profissões eram ocupadas pela parcela feminina da população, muitas das profissões direcionadas para elas eram as voltadas ao cuidado. Ocupavam os postos de professoras, enfermeiras, empregadas domésticas, assistentes sociais, entre outras, algumas se destacaram como jornalistas, sindicalistas e médicas, profissões restritas a uma parcela privilegiada da população. Mas algumas dessas profissionais lutaram no final do séc. XIX e início do séc. XX para que houvesse igualdade de direitos entre homens e mulheres, pleiteando reformas legais e a supressão do patriarcalismo na família e na sociedade.

Destacando a jornalista Josefina Azevedo, que em 1882, na publicação do editorial a Família, convocava as mulheres a se organizar e lutar pelos seus direitos. E nas décadas e 1930 e 1940 tivemos como expoente a feminista Bertha Lutz que defendeu os direitos políticos das mulheres e o direito de exercer qualquer profissão, sejam elas casadas ou não. Já naquele momento histórico, elas queriam ocupar outros espaços além daquele destinado, o lar. Rompendo com o mito que nasceram apenas para procriar.

Nas fábricas, as operárias no início do séc. XX tinham como bandeiras o acesso aos mesmos direitos que os homens e o fim de toda a ordem de desigualdades e opressões que vivenciavam. Reivindicavam a regulamentação de salários, dias e horas trabalhadas, férias, aposentadoria, licença maternidade e doenças. A desigualdade entre homens e mulheres como um destino foi sendo questionada aos longos das décadas e a luta contra isso é a bandeira dos feminismos.

A partir dos anos 80, o trabalho não remunerado (voltado ao cuidado doméstico) passou a ser uma pauta de luta, para que o mesmo pudesse ser valorizado e também fosse garantido o acesso às creches e escolas para as mulheres trabalhadoras. Já que a entrada maciça delas nas frentes de trabalho, gerou um desmonte da rede de cuidado às crianças pequenas, que antes era possibilitada por avós, tias e outras mulheres do seu convívio. Observamos nesse período o crescimento de movimentos sociais urbanos nas periferias, dirigindo suas demandas ao Estado como promotor do bem-estar-social.

Enfim, a luta por igualdade das mulheres passa a ser também o direito ao trabalho extra doméstico, o acesso a creches e as mesmas oportunidades oferecidas aos homens. Mas mesmo passados mais de 20 anos dessa pauta, avançamos pouco. Ou seja, muito temos ainda que conquistar. Por isso continuamos em Marcha!

Por Mirian T. de Sá Leitão Martins. Voluntária da ASPLANDE, Mestre em Ciências Médicas, professora e psicóloga, pesquisadora na área de saúde e direitos das mulheres.