Mitos e verdades sobre MEI

Já em minha primeira participação em oficinas do Núcleo Baixada Fluminense da REDE Cooperativa de Mulheres Empreendedoras da ASPLANDE, participando como voluntaria ouvinte, recebi uma enxurrada de perguntas sobre MEI.

Empreender é se desafiar todo dia, e é a alternativa que muitas famílias encontram para buscar uma oportunidade de renda e diminuir os altos índices de desemprego, acreditando com todas as suas forças em algo que ainda não é concreto, em um sonho.

Mas e ai… formalizar ou não?
Vendo que ainda existem muitos mitos, duvidas e dificuldades de entendimentos, resolvi escrever este artigo onde juntos vamos desvendar e aprender sobre alguns mitos e muitas dúvidas que ficam nos rodeando e fazendo que nos questionemos, formalizamos ou não?

 

Perguntas frequentes

1.É possível ter cadastro no MEI e trabalhar de carteira assinada?

Sim é possível trabalhar de carteira assinada em uma empresa e ter seu cadastro como Microempreendedor Individual (MEI). Porém, se for dispensado sem justa causa, o benefício Seguro Desemprego não será autorizado.

2. Sou aposentado por invalidez posso ser MEI?

Sim, mas deixará de receber o benefício por invalidez. O aposentado por invalidez que retorna ao trabalho como MEI ou realizando qualquer outra atividade é considerado recuperado e apto ao trabalho.

3. Sou aposentado por idade e tempo de serviço posso ser MEI?

Sim, mas é importante ressaltar que deve pagar mensalmente a contribuição previdenciária do MEI e que este pagamento não dá direito a uma segunda aposentadoria, porém o segurado tem direito a salário-maternidade e acesso ao serviço de reabilitação profissional do INSS.

4. Sou Servidor Público em atividade posso ser MEI?

Depende da Lei Municipal o Estadual que regulamenta o profissional. Os Servidores públicos estaduais e municipais devem observar os critérios da respectiva legislação, que podem variar conforme o estado ou município. Servidor Público Federal não pode ser MEI.

5. Sou sócio em uma empresa, posso ser MEI?

Não. Qualquer pessoa física titular, sócio ou administrador de outra empresa não pode ser MEI.

6. Estou recebendo Seguro Desemprego posso me formalizar como MEI?

Sim, mas perde a concessão do benefício no mês seguinte ao da formalização.

7. Estou recebendo Auxílio Doença posso me formalizar como MEI?

Sim, mas perde o benefício a partir do mês da formalização.

8. Recebo Bolsa Família posso ser MEI?

Sim, o registro no MEI não causa o cancelamento do programa Bolsa Família, a não ser que haja aumento na renda familiar acima do limite do programa. Mesmo assim, o cancelamento do benefício não é imediato, só será efetuado no ano de atualização cadastral.

 

Fontes
SEBRAE, http://www.sebrae.gov.br/
Portal do Empreendedor, http://www.portaldoempreendedor.com.br/

 

Por Claudilene Batista. Administradora e Especialista em Gestão de Micro e Pequenas empresas. Contato: (21) 988555324.