As Reformas do Governo Federal interessam às mulheres?

No ano de 2017 o Governo Federal deu início a uma série de discussões importantes para a vida de todos os brasileiros e brasileiras, relacionadas aos direitos trabalhistas e previdenciários. As Reformas Trabalhista e Previdenciária que o governo propõe alteram nosso direito à aposentadoria e ao trabalho digno, algo que muitos de nós ainda não conseguiram conquistar plenamente.

No geral, as Reformas Trabalhista e da Previdência Social retira direitos da classe trabalhadora e preserva o lucro do capital e dos patrões, fragilizando as relações de trabalho e o sistema de previdência social. É ruim para todos os brasileiros trabalhadores, mas é pior para as mulheres. Você sabe por quê?

Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostram que nós, mulheres, somos maioria nos postos de trabalho mais precários, ou seja, em vagas onde as condições de trabalho são mais difíceis e os direitos trabalhistas não são devidamente respeitados.  Além disso, mulheres recebem um salário, em média, 30% menor em relação ao recebido pelos homens, mesmo quando realizam tarefas igualitárias. O estudo “Retrato das Desigualdades de Gênero e de Raça”, do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas, revela que as mulheres brasileiras trabalham, em média, 7,5 horas semanais a mais que homens, uma vez que somos responsáveis, também, pelo trabalho doméstico não-remunerado. Ou seja, mesmo sem as reformas, já somos nós, mulheres, que enfrentamos uma realidade de maior dificuldade e desigualdade no mundo do trabalho. Com as reformas, isso piora, claro! Vejamos alguns exemplos bem concretos.

Jornada de Trabalho de até 220 horas mensais

A Constituição Federal limita a jornada de trabalho em 8 horas diárias e 44 horas semanais. A Reforma Trabalhista muda isso: a única limitação será o total de 220 horas trabalhadas por mês. Quais seriam os impactos do prolongamento da jornada de trabalho fora de casa para nós, mulheres, que já desempenhamos dupla ou tripla jornada de trabalho?  Se considerarmos a questão racial, esse impacto é ainda maior, porque mulheres negras recebem menos do que mulheres brancas e trabalham em condições ainda mais precárias.

Parcelamento das férias anuais em até três vezes

As atuais Leis Trabalhistas declaram que as férias devem ser concedidas aos trabalhadores de uma só vez, podendo ser divididas, em casos excepcionais, em dois períodos. Já a Reforma Trabalhista possibilita que o parcelamento das férias seja em até três vezes. Mulheres trabalhadoras que já são mães costumam tirar férias no mesmo período em que seus filhos e filhas estão de férias, para que possam estar com eles, mas também para que não precisem ir trabalhar sem ter onde deixar seus filhos. Se as férias das trabalhadoras forem parceladas em três vezes, seus filhos e filhas ficarão privados de um convívio importante e necessário.

Proibição do acúmulo de benefícios de aposentadoria e pensão por morte

A Reforma da Previdência, que é o nosso sistema de seguridade social, prevê a proibição do acúmulo dos benefícios de aposentadoria e de pensão por morte ou de duas ou mais aposentadorias ou pensões. Isso atinge diretamente as mulheres idosas, que são a maioria na população idosa brasileira. Hoje 2,4 milhões de beneficiários acumulam aposentadoria e pensão, sendo que 93,4% das pessoas beneficiadas tem 60 anos ou mais e a maioria são mulheres, que recebem no máximo um salário mínimo de cada benefício. Retirar um dos benefícios dessas mulheres é uma crueldade enorme com pessoas cuja renda é essencial para sustentar as famílias.

Por essas e outras situações, as mulheres, em particular as negras, as idosas e as da classe popular, estão mais desprotegidas diante das Reformas da Previdência Social e Trabalhista.

Simone de Beauvoir, uma intelectual francesa já falecida e muito preocupada com os direitos das mulheres, foi certeira na frase “nunca se esqueça que basta uma crise política, econômica ou religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados”. E esse recado de Simone nós não vamos esquecer. Que os capitalistas paguem pela crise! Nenhum direito a menos para as mulheres!

Adriana Mota – Consultora de Projetos Sociais/Colaborada voluntária da ASPLANDE. Se você quiser entrar em contato com Adriana escreva para amota1508@gmail.com

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